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Contrato


Contrato de Serviços Identifique

O contrato de prestação de serviços da Identifique junto ao cliente está disponível para Download no link abaixo.

Este contrato deverá ser assinado virtualmente, ou seja, ele é aceito via Sistema e a Identifique não altera os termos, bem como não aceita a encomenda no caso do cliente não concordar com os termos.

As assinaturas eletrônicas estão descritas em diversas normas, dentre as quais o artigo 10 § 2 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, conhecida como ICP-Brasil.

“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”

Qualquer dúvida, fale com um de nossos atendentes.

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